Prezadas Associadas,
Informamos que o benefício de redução do PIS/Cofins sobre a gasolina e de alíquota zero sobre o etanol hidratado termina amanhã, 9 de outubro de 2026 (sexta-feira), conforme o Decreto nº 13.116, de 9 de setembro de 2026.
O benefício está previsto para o período de 10/09/2026 a 09/10/2026.
A partir de 10 de outubro de 2026, caso não seja publicado novo decreto prorrogando o benefício, retornam as alíquotas ordinárias:
Gasolina: R$ 0,7925/litro, somados PIS e Cofins, contra os atuais R$ 0,16/litro.
Etanol hidratado: retorno da tributação ordinária, atualmente desonerada em R$ 0,19/litro.
Até a consulta realizada, não identificamos prorrogação publicada.
Para as distribuidoras associadas à BRASILCOM, é importante acompanhar eventual publicação no Diário Oficial da União até amanhã, pois o encerramento do benefício poderá provocar aumento dos custos de aquisição e necessidade de readequação dos preços.
Atenciosamente,
Cláudio Araújo
Jurídico BRASILCOM.