Proprietários de veículos híbridos com motor elétrico e com motor a combustão flex, que utilizem etanol, além dos movidos a hidrogênio, ficarão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos próximo dois anos, no estado de São Paulo. A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o projeto de lei do governo paulista nesse sentido. Ficaram de fora da isenção os veículos elétricos puros e a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) lamentou a decisão que considerou "discriminatória".
Para ter a isenção, o valor do veículo não poderá ser superior a R$ 250 mil. O benefício vale de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Depois, a alíquota do imposto será de 1% em 2027; 2% em 2028; 3% em 2029; 4% (alíquota cheia) a partir de 2030.
Donos de ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural – inclusive biometano, também terão isenção do IPVA. Nesse caso, o prazo é ainda maior: de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029.
O secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, avalia que além de incentivar a utilização de veículos com fonte alternativa e renovável de energia, reduzindo a emissão de poluentes, a isenção de IPVA estimula a produção de veículos movidos a energia limpa no estado. Procurada, a Secretaria da Fazenda não informou porque os elétricos puros ficaram de fora da isenção do IPVA.
Carros híbridos já são produzidos em São Paulo, mas elétricos de passeio puros só começarão a ser fabricados em 2025 quando a chinesa GAC iniciar a operação na fábrica de Iracemápolis, interior do estado, com os SUVS Haval.
Reavaliação do texto
Em nota, a ABVE lamentou a forma como o projeto de lei foi aprovado, considerada sem isonomia, já que os elétricos puros "são os que mais contribuem com a saúde pública e a eficiência energética dos transportes".
Carros elétricos e seus nomes com siglas estranhas
"A ABVE apela ao governo do Estado para que reavalie o texto aprovado e se disponha a dialogar, em bases técnicas, em torno de uma nova proposta, isonômica e gradual, que incentive todas as tecnologias de baixa emissão conforme sua efetiva contribuição ao meio ambiente, à saúde pública e ao desenvolvimento tecnológico da indústria paulista", escreveu a entidade em nota.
Para a entidade, a isenção a veículos com motor a combustão flex poderá incentivar o consumo de combustível fóssil, já que a maioria dos proprietários de veículos flex prefere abastecê-los com gasolina, e não com etanol.
No caso dos ônibus e caminhões, a isenção do IPVA por cinco anos também deixou de lado os elétricos puros, considerados a melhor alternativa para redução de poluentes e que já são fabricados em São Paulo, diz a entidade. "A proposta prejudicará os ônibus elétricos fabricados por empresas de tecnologia e componentes instaladas em São Paulo", destaca a nota.
Para os proprietários de veículos elétricos que residem na capital, entretanto, há uma boa notícia: o prefeito Ricardo Nunes (MDB) encaminhou nesta terça (10) um projeto para a Câmara Municipal sobre o tema. Desde 2014, os veículos elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio recebem parte do IPVA (40% do tributo) de volta, um valor que pode tanto ser recebido em dinheiro pelo proprietário do veículo quanto ser descontado do IPTU de imóvel na cidade de São Paulo. A proposta do prefeito é, agora, dar esse benefício apenas aos carros elétricos — os híbridos e os movidos a hidrogênio ficariam de fora. Assim, quem tiver carro elétrico no município receberá uma espécie de "cashback" de parte do imposto pago ao estado. Se a lei for aprovada pelo Legislativo, a regra valerá de 2025 a 2028.
Isenções em outros estados
O Distrito Federal é a única região que oferece 100% de isenção de IPVA para carros elétricos e também para todos os tipos de híbridos registrados em seu território. O Rio de Janeiro reduziu a alíquota do IPVA, de 4% para 0,5%, para carros 100% elétricos.
Para híbridos e carros movidos a gás natural, a redução foi para 1,5%. No Mato Grosso do Sul há desconto de 70% no IPVA para carros elétricos e híbridos. Em Minas Gerais há isenção de IPVA para elétricos e híbridos fabricados no estado. Aqueles fabricados fora do estado, pagam a mesma alíquota dos carros com motores à combustão.
Preocupação com importação
As vendas de veículos elétricos puros vem crescendo no país. Só em outubro, foram vendidas 6.110 unidades, um crescimento de 29,86% em comparação com o mês anterior. Desde o início do ano, foram emplacados 51.804 veículos elétricos, alcançando uma participação de 2,59% do total do mercado automotivo.
As importações de carros elétricos no Brasil registraram um aumento de mais de 550% no primeiro semestre deste ano, especialmente da China, o que vem preocupando as montadoras locais. Elas pedem que o imposto de importação suba para 35% já, em vez de ir sendo reajustado paulatinamente até 2026. Atualmente, a alíquota está em 18%.
FONTE: O GLOBO
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